POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

1. Objetivo

Esta política de privacidade tem por compromisso a segurança e a proteção de seus dados pessoais, com base nos princípios legais da liberdade e da privacidade, além de estabelecer as diretrizes acerca do tratamento de dados pessoais pela LARES CONSTRUÇÕES.

2. Termos da legislação de proteção de dados pessoais

Dados Pessoais

“Dados pessoais” são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural (física). Os dados pessoais podem ser fornecidos para a LARES CONSTRUÇÕES pelo próprio titular, ou por terceiro operador de dados que nos prestar estas informações.

Os dados pessoais podem, em hipóteses excepcionais, conter informações que se relacionem a alguma condição particular sensível de seu titular.

Dados Pessoais Sensíveis

“Dados pessoais sensíveis” são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural (pessoa física).

Para informações mais precisas sobre a coleta de dados pessoais sensíveis, sua finalidade e o seu controle, ler a seção específica deste documento sobre dados sensíveis.

Titular de Dados

Pessoa a que se referem os dados pessoais tratados.

Controlador de Dados Pessoais

O “controlador” é a pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador de Dados Pessoais

O “operador” é a pessoa natural (física) ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e no interesse do controlador.

Quando a LARES CONSTRUÇÕES faz o tratamento de sua base de dados, esta atua como Controlador de Dados.

Encarregado de Dados ou DPO

O “encarregado”, geralmente chamado no mundo corporativo de Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador de dados para atuar nos canais de comunicação entre a organização, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Naquilo que cabe contratualmente à LARES CONSTRUÇÕES, o contato identificado ao final deste documento de política de privacidade é o canal de comunicação com o nosso DPO.

3. Abrangência desta Política de Privacidade

Para fins de aplicação desta Política, são considerados titulares de dados toda e qualquer pessoa física que, em relação à LARES CONSTRUÇÕES, esteja sob uma ou mais das condições abaixo:

Cliente;
Investidor;
Fornecedor;
Parceiro, em especial corretor de imóvel;
Utilizador dos websites e aplicativos da LARES CONSTRUÇÕES;
Qualquer outro indivíduo identificado ou identificável interessado nas atividades e serviços da LARES CONSTRUÇÕES.

4. Sobre os dados pessoais coletados e tratados

Durante o seu relacionamento com a LARES CONSTRUÇÕES, é possível que você nos forneça alguns dados pessoais, tais como, por exemplo, e não exaustivos:

a) Nome completo, CPF, e-mail, telefone, assinatura;

b) Dados bancários, dados de contrato (em relação a fornecedores e parceiros de negócios), dados de experiência profissional e currículo (para candidatos a vagas de trabalho);

c) Outros dados de contato e de cadastro, tais como gênero, estado civil, data e local de nascimento, RG, CPF, CNH, nacionalidade, endereço (pessoal e profissional), nome da mãe, informações sobre cônjuge e dependentes, escolaridade, cargo, informações de renda e crédito, perfil de consumo e adimplência;

d) Dados coletados para identificar e proteger os visitantes de nossos canais digitais, para cumprir com nosso interesse legítimo de oferecer serviços e produtos de acordo com suas preferências, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado, incluindo, dados de IP, porta lógica de origem, tipo de dispositivo e versão do dispositivo, geolocalização, registros de data e horário de ações, telas acessadas, ID da sessão e cookies (para mais informações, vide o tópico sobre o uso de Cookies).

Atenção! Em situações pontuais, como em caso de atendimento para remanejamento de pessoas, remoção de vizinhos ou acidentes, também poderemos coletar dados de saúde que são solicitados pelas seguradoras contratadas pela LARES CONSTRUÇÕES para cobertura de obras e construções.

5. Sobre os dados pessoais necessários e da veracidade dos dados

A prestação de serviços pela LARES CONSTRUÇÕES depende diretamente dos dados pessoais listados no item acima, em especial os dados de cadastro. Caso o titular dos dados se negue a fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente os nossos serviços.

De mesmo modo, a LARES CONSTRUÇÕES precisa de dados pessoais atuais e verídicos para a prestação de seus serviços; você é o responsável pela veracidade ou pela falta dela em relação aos dados que você fornece.

Neste sentido, a LARES CONSTRUÇÕES se reserva o direito de negar tratamento a quaisquer de seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando os nossos serviços, produtos e sites para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

6. Do uso de cookies

O site da LARES CONSTRUÇÕES faz uso de cookies para melhorar a experiência do usuário. Ao continuar navegando no site, o usuário consente com esta Política de Privacidade e aceita o uso de cookies em seu dispositivo.

Cookies são pequenos blocos de dados criados pelo servidor web enquanto o usuário navega em nosso site, e são armazenados em seu computador ou dispositivo pelo seu navegador. Cookies são usados para otimizar o uso de nosso site e fazê-lo mais rápido e mais simples, sem danificar o seu computador ou dispositivo.

Os cookies usados pelo nosso site poderão ser cookies de sessão ou cookies permanentes. Os cookies de sessão são temporários, e apenas existem enquanto o usuário navega em nosso site; eles expiram e são deletados quando o usuário fecha o navegador. Os cookies permanentes são armazenados no navegador do usuário e são utilizados toda vez que este visita nosso site. Eles expiram depois de uma data específica ou depois de um determinado período de tempo, e eles são usados para fornecer uma experiência pessoal mais apropriada enquanto o usuário navega pelo site.

É possível desabilitar os cookies de seu computador ou dispositivo. Para maiores informações sobre como desabilitar cookies, acesse ou contate a página de suporte de seu navegador.

7. Sobre o compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais coletados e tratados, assim como as atividades registradas envolvendo estes dados, podem ser compartilhados:

Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que você adquiriu;
Com o corretor de imóveis, quando a compra for intermediada;
Com instituições ou assessorias financeiras para financiamento de imóvel e proteção do crédito;
Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento;
Com empresas de securitização de recebíveis;
Com organizações parceiras da LARES CONSTRUÇÕES, fornecedores de serviço e/ou infraestrutura, terceiros que contribuam para as atividades da construtora, desde que devidamente aprovadas pelos nossos processos de segurança;
Com prestadores de serviços para realização de enquetes e pesquisas, assim como eventos e outros semelhantes, sempre com consentimento prévio do titular;
De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

NÃO COMPARTILHAMOS seus dados pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, e outras construtoras ou incorporadoras. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.

8. Da proteção dos dados pessoais

a) Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

b) Links externos. Ao utilizar nosso site, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações, as quais serão tratadas de acordo com as próprias Políticas de privacidade e de Tratamento de Dados de cada portal ou plataforma.

Caberá a você ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A LARES CONSTRUÇÕES não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não seja do grupo.

c) Serviços de parceiros. A LARES CONSTRUÇÕES possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir de suas plataformas. Os dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

d) Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados pessoais que coletamos em nosso nome, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

9. Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades

Qualquer informação fornecida será coletada e guardada de acordo com as melhores práticas de segurança disponíveis. Para tanto, a LARES CONSTRUÇÕES adota as precauções necessárias em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Os seus dados pessoais serão eliminados pela LARES CONSTRUÇÕES, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o titular solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.

a) Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

b) Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (Cloud computing).

10. Dos direitos do titular sobre seus dados pessoais

Os direitos resguardados aos titulares de dados incluem:

O direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
O direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;
O direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
O direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;
O direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;
O direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
O direito de ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
O direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;
O direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

As solicitações de exercício dos direitos supracitados poderão ser realizadas através dos canais de contato do encarregado de dados (DPO) da LARES CONSTRUÇÕES, divulgados ao final deste documento.

Atente-se que a LARES CONSTRUÇÕES se reserva o direito legítimo de negar o exercício dos direitos dos titulares de dados nas hipóteses previstas na legislação, tais como para cumprir alguma obrigação imposta por lei ou por autoridade governamental, ou para a proteção do crédito.

11. Segurança dos Dados Pessoais

A LARES CONSTRUÇÕES se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas, consistentes com a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger os dados pessoais que faz tratamento. Para tanto, a LARES CONSTRUÇÕES contratou os melhores serviços de computação e hospedagem, a fim de garantir a maior segurança possível dos dados de seus titulares.

Em caso de incidente de segurança que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a LARES CONSTRUÇÕES irá avaliar, imediatamente, os riscos aos direitos dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) será realizada em conformidade com o artigo 48, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, após avaliação dos riscos mencionados.

12. Mudanças na Política de Privacidade

Ocasionalmente, podem ocorrer mudanças em nossa política de privacidade do Site. Em caso de mudança na política de privacidade da LARES CONSTRUÇÕES, o titular, ao navegar novamente pelo site da construtora, será expressamente informado da mudança.

Nossa política de privacidade está atualizada e em adequação com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Última atualização realizada no dia 01 de fevereiro de 2022.

Contato

Encarregado de Dados (DPO) da LARES CONSTRUÇÕES

FRLN ADVOGADOS.

contato@frlnadvogados.com.br

POLÍTICA DE COOKIES

INTRODUÇÃO

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Para o acesso e utilização do Site da CONSTRUTORA LARES e suas funcionalidades, é condicional a declaração de que você realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente.

Em caso de dúvidas, a comunicação entre a CONSTRUTORA LARES e o Usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados em nosso site.

GLOSSÁRIO

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Tratamento de Dados Pessoais:

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Da utilização de cookies pelo site da CONSTRUTORA LARES

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Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, as normas restantes continuam a vigorar, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação Brasileira.

Para quaisquer questões sobre a Política de Cookies das Plataformas, o usuário poderá entrar em contato conosco por meio do contato de nosso Encarregado de Dados (“DPO – Data Protection Officer”): FRLN ADVOGADOS, contato@frlnadvogados.com.br.